Termos de Uso — BrideOS Planner

1. Definições

• "Plataforma" ou "Serviço": o BrideOS Planner, seus sites, páginas, interfaces, aplicativos e funcionalidades relacionadas.
• "Usuário": a pessoa física titular da conta que utiliza o Serviço para planejar e organizar um casamento.
• "Conteúdo do Usuário": dados, textos, imagens, documentos, listas, informações e outros materiais inseridos, enviados, publicados ou compartilhados pelo Usuário.
• "Terceiros": convidados, familiares, assessorias, cerimonialistas, fornecedores, parceiros e demais pessoas cujos dados ou acessos possam estar relacionados ao planejamento do evento.

2. Sobre a Plataforma

O BrideOS Planner é uma plataforma digital de apoio ao planejamento e à organização de casamentos. Conforme a versão e a disponibilidade técnica, a Plataforma poderá oferecer:

• checklist personalizado e acompanhamento de tarefas;
• cronograma e organização das etapas do casamento;
• planejamento e controle de orçamento;
• lista de convidados;
• gestão de fornecedores e contatos;
• organização de documentos, arquivos e anotações;
• painel de inspirações (moodboard);
• lembretes e painéis de acompanhamento;
• criação e publicação de site do casamento, quando disponível;
• compartilhamento de informações e colaboração com pessoas autorizadas;
• integrações com outros produtos do ecossistema BrideOS;
• demais recursos que venham a ser adicionados, modificados ou descontinuados.

A Plataforma é uma ferramenta de organização. Ela não substitui serviços de assessoria, cerimonial, consultoria financeira, jurídica, contábil ou qualquer outro serviço profissional.

3. Elegibilidade, Cadastro e Segurança da Conta

Para criar e utilizar uma conta, você deve:

• ter 18 (dezoito) anos completos ou capacidade legal para contratar;
• fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• utilizar credenciais próprias e não se passar por outra pessoa;
• proteger a confidencialidade de sua senha e dos meios de autenticação.

Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta até que comunique eventual uso não autorizado. Em caso de suspeita de acesso indevido, perda de credenciais ou incidente de segurança, entre em contato imediatamente pelo canal indicado na seção 27.

A 332 Labs poderá solicitar informações razoáveis para confirmar identidade, titularidade da conta ou legitimidade de solicitações relacionadas à conta e aos dados.

4. Licença de Uso e Acesso

Enquanto estes Termos forem cumpridos, a 332 Labs concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, revogável e sem direito de sublicenciamento para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos de planejamento do evento.

A criação de conta não transfere ao Usuário qualquer direito sobre o software, código-fonte, marca, banco de dados, modelos, interfaces, documentação ou tecnologia da Plataforma.

5. Utilização Gratuita e Funcionalidades Pagas Futuras

A versão atualmente disponibilizada do BrideOS Planner é gratuita e não gera obrigação financeira pelo simples cadastro ou uso das funcionalidades gratuitas.

No futuro, poderão ser oferecidos planos, serviços, integrações ou funcionalidades opcionais pagas. Nessa hipótese:

• nenhum valor será cobrado sem informação clara e consentimento prévio do Usuário;
• preços, periodicidade, forma de pagamento, renovação, cancelamento e eventuais reembolsos serão informados antes da contratação;
• poderão ser aplicados termos comerciais específicos;
• os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor serão respeitados quando aplicáveis.

6. Conteúdo Inserido pelo Usuário

Você permanece titular do Conteúdo do Usuário e dos direitos que legitimamente possuir sobre ele. Ao inserir conteúdo na Plataforma, você concede à 332 Labs licença limitada, não exclusiva e gratuita, pelo período necessário, para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, processar, exibir e disponibilizar esse conteúdo exclusivamente para operar o Serviço e cumprir as permissões configuradas por você.

Você declara que:

• possui os direitos e autorizações necessários para inserir, usar e compartilhar o conteúdo;
• o conteúdo não viola direitos autorais, imagem, privacidade, honra, marca, segredo ou outros direitos de terceiros;
• não inserirá material ilícito, discriminatório, fraudulento, abusivo, ofensivo ou que incentive atividade ilegal;
• não utilizará a Plataforma para armazenar credenciais, senhas de terceiros, dados completos de cartão, documentos desnecessários ou informações excessivas em relação à finalidade do planejamento.

A 332 Labs poderá remover ou restringir conteúdo quando houver indícios razoáveis de violação destes Termos, da lei, de direitos de terceiros ou de segurança da Plataforma, preservados os direitos do Usuário e as obrigações legais aplicáveis.

7. Dados Pessoais e Papéis das Partes

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade. Para dados de cadastro, autenticação, uso, suporte, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal e melhoria do Serviço, a 332 Labs atua, em regra, como controladora.

Em relação a dados de convidados, fornecedores, familiares e outros terceiros inseridos pelo Usuário exclusivamente para organização do evento e tratados de acordo com as configurações e instruções do Usuário, a 332 Labs poderá atuar como operadora. Em determinadas operações, poderá também atuar como controladora quando definir finalidades próprias legítimas, como segurança, cumprimento legal e proteção da Plataforma.

A definição do papel de cada parte depende da operação concreta de tratamento. O Usuário deve inserir apenas os dados necessários, utilizar as informações de forma compatível com o planejamento do casamento e respeitar solicitações legítimas de titulares e a legislação aplicável.

8. Dados de Crianças, Adolescentes e Dados Sensíveis

A conta não se destina a menores de 18 anos. Entretanto, a lista de convidados poderá conter dados mínimos de crianças ou adolescentes. Nesses casos, o Usuário deverá observar o melhor interesse do menor, limitar a coleta ao necessário e evitar exposição pública indevida.

Evite inserir dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, religião, biometria, origem racial ou étnica, vida sexual ou opiniões políticas, salvo quando estritamente necessário, lícito e adequado à finalidade do evento. Dados de restrições alimentares ou acessibilidade, quando necessários, devem ser tratados com acesso restrito e cuidado reforçado.

9. Site do Casamento e Conteúdo Publicado

Quando a funcionalidade de site do casamento estiver disponível, você poderá criar páginas com textos, imagens, datas, locais, histórias e outras informações do evento.

Você é responsável por revisar o conteúdo antes da publicação, definir as configurações de visibilidade disponíveis e obter autorização das pessoas identificadas em fotos, vídeos, textos ou outros materiais. Caso o site seja configurado como público, o conteúdo poderá ser acessado por qualquer pessoa que tenha o endereço e, conforme a configuração técnica, poderá ser localizado por mecanismos de busca ou compartilhado por terceiros.

Não publique informações que possam comprometer a segurança do evento ou de seus participantes, como documentos, dados financeiros, credenciais, endereços residenciais, rotinas pessoais ou outras informações excessivas.

A 332 Labs poderá disponibilizar endereço eletrônico ou subdomínio para o site do casamento. Esse endereço poderá ser alterado, suspenso ou descontinuado por razões técnicas, de segurança, legais ou de encerramento da conta.

10. Lista de Presentes e Recebimento de Valores

Quando a funcionalidade estiver disponível, o Usuário poderá indicar no site do casamento uma chave PIX de sua titularidade e um endereço externo de lista de presentes.

A 332 Labs não intermedeia, não custodia e não processa pagamentos relacionados a presentes. Os valores eventualmente enviados por convidados são transferidos diretamente ao Usuário por meio do arranjo de pagamento escolhido, sem participação da 332 Labs na transação.

O Usuário é o único responsável por informar chave PIX correta e de sua titularidade. A 332 Labs não responde por valores enviados a chave incorreta, desatualizada ou de terceiros, nem por qualquer aspecto da relação entre o Usuário e quem lhe envia valores.

Endereços externos de lista de presentes são de responsabilidade dos respectivos sites, que possuem termos e políticas próprias. Esses endereços poderão conter links de afiliado, o que não altera o preço pago pelo convidado nem cria vínculo entre a 332 Labs e a loja.

11. Compartilhamento, Convites e Assessoria

A Plataforma poderá permitir que você compartilhe informações ou conceda acesso a assessorias, cerimonialistas, fornecedores, familiares, convidados e outras pessoas autorizadas.

Ao convidar ou aceitar a vinculação do Planner a uma assessoria, dados já existentes, como checklist, orçamento, convidados, cronograma e fornecedores, poderão ser preservados e disponibilizados conforme as permissões concedidas. A assessoria poderá, dentro dos limites técnicos, configurar áreas de visualização ou edição relacionadas à prestação dos serviços contratados.

Você deve revisar periodicamente os acessos concedidos e revogá-los quando não forem mais necessários. A revogação poderá impedir novos acessos, mas não desfaz cópias ou registros legitimamente obtidos por terceiros antes da revogação.

A 332 Labs não é parte do contrato entre o Usuário e a assessoria ou outro colaborador, não controla a atuação dessas pessoas e não responde pelos serviços por elas prestados.

12. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

É proibido:

• usar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou não autorizada;
• acessar, tentar acessar ou interferir em contas, dados, redes ou sistemas de terceiros;
• realizar engenharia reversa, descompilação, exploração de vulnerabilidades ou tentativa de obtenção do código-fonte, salvo quando a lei expressamente permitir;
• usar robôs, scrapers ou automações não autorizadas que prejudiquem a estabilidade, a segurança ou a experiência de outros usuários;
• distribuir malware, códigos maliciosos, spam ou comunicações abusivas;
• copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma sem autorização;
• contornar limites técnicos, mecanismos de segurança ou controles de acesso;
• utilizar a Plataforma de forma que viole direitos de terceiros ou cause dano à 332 Labs, ao ecossistema BrideOS ou a outros usuários.

13. Comunicações e Notificações

Você concorda em receber comunicações operacionais necessárias ao Serviço, como confirmações de conta, alertas de segurança, lembretes, atualizações de funcionalidades, alterações contratuais e mensagens de suporte, pelos canais cadastrados ou pela própria Plataforma.

Comunicações promocionais, quando realizadas, observarão as preferências do Usuário e a legislação aplicável. O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens essenciais ao funcionamento, à segurança ou ao cumprimento legal do Serviço.

14. Integrações, Links e Serviços de Terceiros

A Plataforma poderá depender de serviços de terceiros, como hospedagem, autenticação, armazenamento, e-mail, análise de desempenho, pagamentos, inteligência artificial, mapas ou integrações.

O uso de serviços externos poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. A 332 Labs não controla a disponibilidade, o conteúdo ou as práticas de terceiros, mas adotará medidas razoáveis de seleção, contratação e segurança compatíveis com a natureza do Serviço.

Links externos são disponibilizados por conveniência e não representam garantia, recomendação ou responsabilidade sobre produtos, serviços ou conteúdos de terceiros.

15. Disponibilidade, Manutenção e Backups

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer manutenções programadas, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, incidentes, limitações de internet ou interrupções causadas por terceiros ou eventos fora do controle razoável da 332 Labs.

A 332 Labs poderá realizar cópias de segurança conforme seus processos técnicos. O Usuário não deve utilizar a Plataforma como único repositório de documentos essenciais e é responsável por manter cópias próprias de contratos, comprovantes, listas e informações críticas do evento.

16. Propriedade Intelectual

A Plataforma, a marca BrideOS, a marca 332 Labs, a identidade visual, o software, o código, o layout, as interfaces, os bancos de dados, os modelos, a documentação, os textos institucionais, as funcionalidades e os demais elementos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à 332 Labs ou a seus licenciadores.

Nenhuma disposição destes Termos autoriza o uso de marcas, nomes empresariais, domínios, elementos visuais ou tecnologia da 332 Labs além do necessário para utilizar a Plataforma.

Sugestões, ideias ou feedbacks enviados voluntariamente poderão ser utilizados pela 332 Labs para melhorar seus produtos, sem transferência da autoria de materiais protegidos que pertençam ao Usuário.

17. Privacidade, Segurança e Incidentes

A 332 Labs adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos para proteger dados pessoais e informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança relevante, a 332 Labs adotará as providências previstas na legislação, incluindo avaliação de risco, medidas de contenção e, quando aplicável, comunicação às autoridades e aos titulares.

Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade e exercício de direitos podem ser encaminhadas para contato@332labs.com.

18. Exportação, Portabilidade e Retenção

Quando a funcionalidade estiver disponível, você poderá exportar informações do planejamento em formato legível, como PDF ou planilha. A disponibilidade, o formato e o escopo da exportação poderão variar conforme a funcionalidade e limitações técnicas.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para prestar o Serviço, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos, prevenir fraudes, garantir segurança e atender às finalidades descritas na Política de Privacidade.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses permitidas pela legislação. Cópias em backup poderão permanecer temporariamente até sua substituição nos ciclos normais, com acesso restrito.

19. Encerramento, Exclusão e Inatividade da Conta

Você poderá solicitar a exclusão da conta pelos canais disponibilizados. Antes de solicitar, recomenda-se exportar os dados que deseje conservar.

Após a exclusão:

• o acesso à conta e às funcionalidades poderá ser encerrado;
• sites, links e compartilhamentos vinculados à conta poderão deixar de funcionar;
• dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas retenções legais e técnicas;
• conteúdos compartilhados com terceiros poderão permanecer sob controle desses terceiros.

Após a data do casamento, a conta poderá continuar disponível enquanto ativa. A 332 Labs poderá arquivar ou excluir contas inativas após aviso prévio razoável, considerando o tempo de inatividade, a necessidade de manutenção do Serviço e as obrigações legais.

20. Suspensão ou Restrição pela 332 Labs

A 332 Labs poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, quando houver:

• violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros;
• risco à segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
• suspeita fundamentada de fraude, abuso ou acesso não autorizado;
• determinação judicial, administrativa ou obrigação legal;
• necessidade técnica urgente ou descontinuação do Serviço;
• inatividade prolongada, após aviso quando razoavelmente possível.

Sempre que possível e adequado, o Usuário será informado e terá oportunidade razoável de corrigir a situação. Medidas imediatas poderão ser adotadas quando necessárias para prevenir dano, preservar provas, cumprir a lei ou proteger usuários e sistemas.

21. Conteúdos de Apoio, Recomendações e Inteligência Artificial

Modelos de checklist, estimativas, distribuições de orçamento, inspirações, sugestões, alertas e outros conteúdos fornecidos pela Plataforma têm caráter informativo e de apoio.

Funcionalidades baseadas em inteligência artificial, quando disponibilizadas, poderão gerar resultados incompletos, imprecisos, desatualizados ou inadequados ao contexto. O Usuário deve revisar os resultados antes de utilizá-los e permanece responsável por decisões, comunicações e providências tomadas com base nesses conteúdos.

Nenhum resultado da Plataforma constitui aconselhamento jurídico, financeiro, contábil, médico ou profissional, nem garantia de resultado do evento.

22. Fornecedores, Marketplace, Pagamentos e Funcionalidades Futuras

A Plataforma poderá futuramente oferecer conexão com fornecedores, marketplace, pagamentos, automações, indicações, contratação de serviços e integrações com BrideOS Core, Advisor, Marketplace ou outros produtos.

Quando a 332 Labs atuar apenas como intermediadora tecnológica, não será parte dos contratos celebrados entre Usuários, assessorias e fornecedores, nem garantirá preço, disponibilidade, qualidade, entrega, pontualidade, segurança ou cumprimento do serviço contratado.

Funcionalidades de pagamento, contratação ou marketplace poderão possuir termos específicos, regras de cancelamento, políticas de reembolso, taxas e procedimentos de resolução de disputas.

23. Responsabilidades e Limitações

O planejamento, as contratações, o orçamento, os pagamentos, a seleção de fornecedores e a execução do casamento são decisões do Usuário e dos profissionais contratados.

Observados os direitos obrigatórios previstos em lei, a 332 Labs não responde por:

• cancelamentos, atrasos, falhas, inadimplemento ou condutas de fornecedores, assessorias ou convidados;
• perdas decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas inseridas pelo Usuário ou por terceiros autorizados;
• decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas, modelos, inspirações ou resultados automatizados;
• indisponibilidades causadas por internet, dispositivos, serviços de terceiros, caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável;
• perda de dados quando o Usuário deixa de manter cópia própria de informações essenciais, ressalvada responsabilidade legalmente atribuível à 332 Labs.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, incluindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de proteção de dados.

24. Direitos do Consumidor

Quando caracterizada relação de consumo, serão respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira, incluindo informação clara, proteção contra práticas abusivas, atendimento adequado e acesso aos meios de defesa.

Em eventual contratação remota de funcionalidade paga, as condições de cancelamento, arrependimento e reembolso serão apresentadas de forma clara e observarão a legislação aplicável.

25. Alterações destes Termos e da Plataforma

A 332 Labs poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de funcionalidades.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios razoavelmente disponíveis, como e-mail, aviso na Plataforma ou publicação no site, com antecedência compatível quando exigida. A data da versão vigente será indicada no início do documento.

Se você não concordar com uma alteração relevante, poderá deixar de utilizar o Serviço e solicitar a exclusão da conta. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão representará concordância, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

26. Disposições Gerais, Lei Aplicável e Foro

Estes Termos, a Política de Privacidade e eventuais termos específicos formam o acordo aplicável ao uso da Plataforma.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direito. Se uma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor, e a cláusula afetada será interpretada na maior extensão permitida pela lei.

A 332 Labs poderá ceder estes Termos em caso de reorganização societária, incorporação, fusão, aquisição ou transferência do Serviço, preservados os direitos do Usuário e as obrigações legais.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para questões não abrangidas por competência obrigatória, ressalvado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando aplicável.