Termos de Uso — BrideOS Core

1. Definições

• "Assessoria" ou "Cliente": pessoa jurídica, empresário, profissional autônomo ou pessoa física que contrata ou utiliza o Core para sua atividade profissional.
• "Administrador da Conta": usuário autorizado a contratar planos, gerenciar configurações, equipe, permissões e dados da organização.
• "Usuário da Equipe": pessoa convidada pelo Cliente para acessar a conta, conforme as permissões atribuídas.
• "Dados do Cliente": informações comerciais, operacionais e conteúdos inseridos pelo Cliente e por seus Usuários da Equipe.
• "Dados de Titulares Atendidos": dados pessoais de casais, convidados, fornecedores, colaboradores e outras pessoas administrados pelo Cliente no Core.
• "Lead": visitante que envia informações pela landing page para demonstrar interesse, pedir contato, entrar em lista de espera, solicitar demonstração ou receber proposta.
• "Plano": conjunto de funcionalidades, limites, preços e condições comerciais apresentado no momento da contratação.

2. Sobre o BrideOS Core

O BrideOS Core é uma plataforma SaaS de gestão para profissionais do setor de casamentos, concebida para centralizar processos comerciais, operacionais e de relacionamento com clientes.

Conforme o plano contratado e a disponibilidade técnica, o Core poderá oferecer:

• CRM e gestão de oportunidades, casais, clientes e eventos;
• organização de tarefas, etapas, cronogramas e timeline do evento;
• planejamento e controle de orçamento;
• gestão de convidados e confirmações;
• cadastro, acompanhamento e organização de fornecedores;
• armazenamento de anotações, documentos e arquivos;
• gestão de equipe, papéis e níveis de acesso;
• portais, formulários, automações, relatórios e indicadores;
• integração com o BrideOS Planner e outros produtos do ecossistema BrideOS;
• recursos de comunicação, inteligência artificial e integrações de terceiros;
• outras funcionalidades descritas na oferta comercial ou adicionadas futuramente.

A disponibilidade de módulos, integrações, limites de uso, armazenamento, usuários, eventos e automações poderá variar por Plano. A apresentação de uma funcionalidade futura não constitui garantia de lançamento em data específica.

3. Landing Page, Formulários e Captação de Leads

Antes da criação de uma conta ou contratação, a 332 Labs poderá disponibilizar landing pages e formulários para que visitantes solicitem informações, demonstração, proposta, acesso antecipado, participação em lista de espera ou contato comercial.

Atualmente, o formulário da landing page do BrideOS Core poderá coletar:

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de WhatsApp;
• cidade;
• endereço IP processado por função hash no momento do envio;
• data, horário, origem do formulário e outros registros técnicos necessários ao envio, quando aplicável.

Essas informações são registradas na base de CRM da 332 Labs, atualmente identificada internamente como "crm_agency_leads", ou em estrutura tecnológica equivalente que venha a substituí-la.

A 332 Labs atua como controladora desses dados e poderá utilizá-los para registrar e qualificar o interesse, responder à solicitação, realizar contato por e-mail ou WhatsApp, apresentar o produto, agendar demonstração, enviar proposta, organizar o relacionamento pré-contratual, prevenir spam, fraude e envios duplicados, manter registros de segurança e avaliar o desempenho do formulário de forma compatível com a legislação.

O hash aplicado ao IP é uma medida de redução de exposição e segurança. Ele não será tratado nestes Termos como garantia automática de anonimização e permanecerá sujeito às medidas de proteção aplicáveis enquanto puder ser relacionado ao envio ou utilizado para distinguir registros.

O envio do formulário não cria uma conta, não garante aprovação, acesso, reserva de preço, disponibilidade de vaga ou contratação. Comunicações promocionais recorrentes dependerão da base legal e das preferências aplicáveis. O Lead poderá solicitar interrupção de contatos e exercer seus direitos pelo canal indicado na seção 29.

Os detalhes sobre bases legais, retenção, compartilhamento, direitos e segurança dos dados de Leads devem ser consultados na Política de Privacidade do BrideOS Core. O formulário deverá disponibilizar acesso claro aos documentos aplicáveis antes do envio.

4. Elegibilidade e Representação

Para contratar ou utilizar o Core, você declara que:

• possui 18 anos ou mais e capacidade legal;
• atua profissionalmente no setor ou representa legitimamente a organização cadastrada;
• possui poderes para contratar e vincular a organização a estes Termos;
• fornecerá dados verdadeiros, completos e atualizados;
• utilizará a Plataforma de acordo com a legislação e com as finalidades de sua atividade.

Caso uma pessoa aceite estes Termos em nome de empresa, assessoria ou outra organização, ela declara possuir poderes suficientes para representá-la. A 332 Labs poderá solicitar comprovação razoável de identidade, representação ou titularidade da conta.

5. Cadastro, Credenciais e Conta da Organização

O Cliente é responsável por manter atualizados seus dados cadastrais, comerciais, fiscais e de contato, bem como por proteger senhas, tokens, dispositivos e demais meios de autenticação.

As credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. O Cliente deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, perda de credenciais ou incidente relacionado à conta.

A organização poderá possuir um ou mais Administradores. A 332 Labs poderá considerar válidas as instruções emitidas pelos Administradores cadastrados, salvo comunicação formal e verificação de alteração de poderes.

6. Equipe, Papéis e Permissões

O Core poderá permitir o convite de membros da equipe e a atribuição de papéis com diferentes níveis de acesso. Os nomes e capacidades dos papéis poderão variar conforme a versão e o Plano.

O Cliente é responsável por:

• convidar apenas pessoas autorizadas e conceder o menor nível de acesso necessário;
• garantir que cada pessoa utilize credenciais individuais;
• revisar permissões periodicamente;
• revogar ou ajustar acessos quando houver mudança de função, afastamento ou desligamento;
• orientar sua equipe sobre confidencialidade, segurança e proteção de dados;
• responder pelas ações realizadas por seus Usuários da Equipe no âmbito de suas funções e permissões.

7. Planos, Testes e Condições Comerciais

Os Planos, funcionalidades, limites, período de teste, preços, periodicidade, forma de pagamento e condições de renovação serão apresentados na landing page, na Plataforma, na proposta comercial ou na tela de contratação.

A 332 Labs poderá oferecer testes gratuitos, acesso promocional, condições especiais ou planos personalizados. Essas condições terão duração e limites próprios e não obrigam sua manutenção após o período informado.

Salvo indicação expressa em contrário, valores promocionais, descontos e benefícios são pessoais à contratação, não cumulativos e poderão terminar na renovação ou no prazo divulgado.

8. Cobrança, Renovação, Tributos e Inadimplência

Quando o Plano possuir cobrança recorrente, a renovação e o débito seguirão a periodicidade e as condições informadas antes da contratação. O Cliente autoriza as cobranças no método de pagamento cadastrado.

O Cliente é responsável por manter o método de pagamento válido e por informar dados fiscais corretos. Tributos, retenções e documentos fiscais serão tratados conforme a legislação e a natureza da contratação.

Em caso de atraso ou falha de pagamento, a 332 Labs poderá realizar novas tentativas de cobrança, limitar funcionalidades ou suspender o acesso após comunicação razoável. A suspensão não elimina valores vencidos.

Reajustes serão informados previamente. O Cliente poderá optar por não renovar ou cancelar antes da entrada em vigor do novo valor, conforme as condições do Plano.

9. Cancelamento, Não Renovação e Arrependimento

O Cliente poderá solicitar cancelamento ou desativar a renovação conforme os canais e condições apresentados. Salvo regra comercial diferente, o acesso permanecerá até o fim do período já pago, sem renovação subsequente.

Valores relativos a períodos já iniciados não serão automaticamente reembolsados, exceto quando houver previsão na oferta, falha atribuível à 332 Labs ou obrigação legal.

O direito de arrependimento previsto na legislação de consumo será respeitado quando a contratação estiver efetivamente sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e preencher os requisitos legais aplicáveis. A natureza profissional ou empresarial da contratação poderá afastar esse enquadramento, conforme o caso concreto.

10. Dados do Cliente e Dados de Titulares Atendidos

O Cliente mantém a titularidade de seus Dados do Cliente e é responsável pela origem, exatidão, atualização, licitude e adequação das informações inseridas no Core.

Ao administrar dados de casais, convidados, fornecedores, colaboradores ou outros titulares no exercício de sua atividade, o Cliente normalmente decide as finalidades e os elementos essenciais do tratamento e atua como controlador. A 332 Labs normalmente atua como operadora ao hospedar e processar esses dados em nome do Cliente.

A 332 Labs poderá atuar como controladora para finalidades próprias e legítimas, como cadastro da conta, faturamento, segurança, prevenção a fraudes, logs, suporte, cumprimento legal e defesa de direitos. Os papéis devem ser avaliados por operação, e não apenas pela denominação contratual das partes.

11. Obrigações de Proteção de Dados do Cliente

O Cliente declara e se compromete a:

• possuir base legal e fornecer informações transparentes aos titulares;
• coletar somente dados adequados, pertinentes e necessários;
• não inserir dados obtidos de forma ilícita ou incompatível com a finalidade informada;
• adotar cuidados reforçados com dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes;
• configurar acessos de acordo com a necessidade de sua equipe;
• atender solicitações dos titulares pelas quais seja responsável;
• comunicar à 332 Labs solicitações, incidentes ou ordens que dependam da atuação da Plataforma;
• não utilizar o Core como meio de envio de spam, discriminação, fraude ou prática abusiva.

A Assessoria permanece responsável pelo conteúdo de seus avisos de privacidade, contratos com clientes e procedimentos internos de LGPD.

12. Acordo de Tratamento de Dados

Quando a 332 Labs atuar como operadora, o tratamento será disciplinado pelo Acordo de Tratamento de Dados, anexo, documento eletrônico ou cláusulas equivalentes aceitas pelas partes.

Esse instrumento poderá detalhar objeto, duração, natureza, finalidades, categorias de dados e titulares, instruções, confidencialidade, suboperadores, segurança, incidentes, solicitações de titulares, auditoria, transferências internacionais e devolução ou eliminação dos dados.

Em caso de conflito sobre tratamento de Dados de Titulares Atendidos, prevalecerá o Acordo de Tratamento de Dados em relação ao tema específico.

13. Integração com o BrideOS Planner

Quando o casal autorizar a vinculação de seu BrideOS Planner a uma Assessoria, informações de planejamento poderão ser compartilhadas, preservadas ou sincronizadas com o Core conforme as permissões e funcionalidades disponíveis.

A vinculação não transfere automaticamente à Assessoria a titularidade dos dados nem concede acesso irrestrito. As permissões deverão respeitar a autorização do casal, o contrato entre as partes e as configurações da Plataforma.

Como o casal também pode manter relação direta com a 332 Labs por meio do Planner, os papéis de proteção de dados nessa integração poderão variar. A Política de Privacidade, os termos do Planner e os avisos exibidos no momento da vinculação complementarão estes Termos.

O fim da relação entre casal e Assessoria não implica necessariamente a exclusão da conta pessoal do casal no Planner. O Cliente deverá revogar acessos e tratar cópias sob sua responsabilidade conforme a legislação.

14. Uso Aceitável

É proibido:

• utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou incompatível com estes Termos;
• acessar ou tentar acessar contas, dados ou ambientes de outras organizações;
• explorar vulnerabilidades, contornar controles de acesso ou comprometer a disponibilidade do Serviço;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código, salvo quando a lei expressamente permitir;
• usar robôs, scraping, automações ou volumes de requisições não autorizados que prejudiquem o Serviço;
• enviar malware, códigos maliciosos, spam ou comunicações abusivas;
• revender, sublicenciar, compartilhar comercialmente ou oferecer acesso à Plataforma sem autorização;
• inserir conteúdo que viole direitos autorais, privacidade, imagem, honra, marca, segredo ou direitos de terceiros;
• utilizar dados ou recursos da Plataforma para discriminação ilícita ou decisões abusivas.

15. Conteúdo, Arquivos e Licença Operacional

O Cliente concede à 332 Labs licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para hospedar, copiar tecnicamente, organizar, processar, transmitir, exibir e disponibilizar os Dados do Cliente exclusivamente para prestar, proteger e suportar o Serviço e cumprir suas instruções.

O Cliente deve possuir direitos e autorizações sobre os arquivos, imagens, marcas, contratos e outros conteúdos inseridos. A 332 Labs poderá restringir conteúdo quando houver indício razoável de ilegalidade, violação de direitos ou risco à segurança.

16. Confidencialidade

Cada parte deverá proteger informações confidenciais da outra parte e utilizá-las somente para executar a relação contratual. Consideram-se confidenciais, entre outras, dados comerciais não públicos, informações de clientes, credenciais, documentação técnica, preços personalizados e segredos de negócio.

A obrigação não se aplica a informações que sejam públicas sem violação contratual, já fossem legitimamente conhecidas, tenham sido recebidas licitamente de terceiro ou precisem ser divulgadas por obrigação legal, hipótese em que a parte afetada será avisada quando permitido.

17. Segurança da Informação

A 332 Labs adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos para proteger os dados e a Plataforma. As medidas poderão incluir criptografia em trânsito, controles de acesso, registros de atividade, autenticação, backups, segregação de ambientes, atualizações e monitoramento.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. O Cliente também é responsável pela segurança de seus dispositivos, redes, credenciais, configurações, integrações e usuários.

18. Incidentes de Segurança

As partes cooperarão na investigação e resposta a incidentes envolvendo Dados de Titulares Atendidos. O Cliente deverá comunicar sem demora suspeitas relacionadas a sua conta e fornecer informações razoavelmente necessárias.

A 332 Labs comunicará o Cliente sobre incidente confirmado relacionado aos dados tratados como operadora, de acordo com o Acordo de Tratamento de Dados e a legislação, para que as partes avaliem contenção, riscos e comunicações cabíveis.

19. Integrações e Serviços de Terceiros

O Core poderá depender ou se integrar a serviços de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, e-mail, mensageria, pagamentos, análise, monitoramento, inteligência artificial e outros.

Integrações ativadas pelo Cliente poderão compartilhar dados com terceiros conforme a funcionalidade escolhida. O Cliente deverá avaliar os termos, custos, permissões e políticas desses serviços.

A 332 Labs não controla serviços de terceiros e não garante sua disponibilidade ou continuidade, mas adotará medidas razoáveis de seleção e gestão dos fornecedores sob sua responsabilidade.

20. Inteligência Artificial e Automações

A Plataforma poderá oferecer recursos baseados em inteligência artificial, modelos generativos, classificação, recomendações e automações.

Resultados automatizados podem conter erros, omissões ou informações inadequada ao contexto. O Cliente deverá revisar saídas antes de utilizá-las em comunicações, contratos, decisões, orçamentos ou execução de eventos.

A disponibilidade de IA poderá depender de limites de uso, fornecedores externos, créditos ou termos específicos. Dados pessoais não deverão ser enviados a funcionalidades de IA além do necessário e permitido.

21. Disponibilidade, Manutenção, Suporte e SLA

A 332 Labs empregará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, incidentes, limitações de internet e falhas de terceiros.

Canais, horários e níveis de suporte poderão variar por Plano. Somente haverá compromisso específico de nível de serviço (SLA), disponibilidade, tempo de resposta, crédito ou penalidade se isso constar expressamente na proposta ou contrato.

A 332 Labs poderá alterar componentes técnicos e interfaces para manter segurança, desempenho e evolução do produto, buscando reduzir impactos relevantes.

22. Cópias, Exportação e Continuidade Operacional

O Cliente não deve utilizar o Core como único repositório de documentos essenciais e deverá manter cópias próprias de contratos, comprovantes e informações críticas.

Quando a funcionalidade estiver disponível e dentro dos limites do Plano, o Cliente poderá exportar dados em formatos oferecidos pela Plataforma. Antes de cancelar, deverá realizar as exportações necessárias.

Na ausência de exportação automática, o Cliente poderá solicitar informações sobre alternativas tecnicamente disponíveis. O atendimento poderá estar sujeito à verificação de identidade, escopo razoável, formato existente, custos extraordinários previamente informados e limitações legais ou de segurança.

23. Suspensão e Restrição de Acesso

A 332 Labs poderá limitar ou suspender o acesso quando houver:

• inadimplência, conforme as condições comerciais;
• violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros;
• risco à segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
• suspeita fundamentada de fraude, abuso ou acesso não autorizado;
• ordem judicial, administrativa ou obrigação legal;
• uso que gere impacto técnico desproporcional ou exceda limites contratados.

Quando possível e adequado, o Cliente será comunicado e terá oportunidade razoável de corrigir a situação. Medidas imediatas poderão ser adotadas para prevenir dano, preservar evidências, proteger titulares ou cumprir a lei.

24. Encerramento e Tratamento dos Dados na Saída

A relação poderá ser encerrada por cancelamento, não renovação, término do Plano, acordo entre as partes ou resolução por descumprimento.

Após o encerramento, o acesso poderá ser bloqueado e os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, o Acordo de Tratamento de Dados, os ciclos de backup e as obrigações legais.

Quando a 332 Labs atuar como operadora, os Dados de Titulares Atendidos serão devolvidos, disponibilizados para exportação, eliminados ou anonimizados conforme as funcionalidades existentes, as instruções válidas do Cliente e as hipóteses de conservação permitidas pela legislação.

A 332 Labs poderá manter dados necessários para cobrança, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal e defesa de direitos.

25. Propriedade Intelectual

O Core, as marcas BrideOS e 332 Labs, o software, código, bancos de dados estruturais, interfaces, design, documentação, modelos, relatórios, funcionalidades e elementos visuais pertencem à 332 Labs ou a seus licenciadores.

A contratação concede licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso interno e profissional durante a vigência do Plano. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Cliente.

Feedbacks e sugestões poderão ser utilizados para melhoria dos produtos, sem obrigação de remuneração, preservados os direitos do Cliente sobre seus materiais e informações confidenciais.

26. Garantias e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de gestão e apoio. A 332 Labs não garante aumento de vendas, fechamento de contratos, sucesso de eventos, cumprimento de fornecedores ou resultado comercial específico.

Na extensão permitida pela lei, a 332 Labs não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, decisões tomadas com base em dados inseridos pelo Cliente, falhas de terceiros, uso indevido por Usuários da Equipe ou perda decorrente da ausência de cópia própria de documentos essenciais.

Quando a limitação for juridicamente válida, a responsabilidade agregada da 332 Labs por danos diretos relacionados ao Serviço ficará limitada ao total efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A limitação não se aplica a responsabilidade que não possa ser excluída por lei, nem afasta direitos de titulares, obrigações de proteção de dados ou direitos do consumidor quando efetivamente aplicáveis.

27. Responsabilidade por Reclamações de Terceiros

Cada parte responderá por danos, reclamações, sanções e custos causados por seu próprio descumprimento da lei, destes Termos ou do Acordo de Tratamento de Dados.

O Cliente deverá cooperar na defesa de reclamações relacionadas a dados, conteúdos, instruções, campanhas ou serviços sob sua responsabilidade. A 332 Labs deverá cooperar quando a reclamação decorrer de falha comprovadamente atribuível à Plataforma ou ao tratamento realizado em desacordo com instruções válidas.

28. Alterações, Disposições Gerais e Foro

A 332 Labs poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos meios disponíveis.

Alterações que afetem preço ou condições essenciais de Plano vigente observarão a proposta comercial, o ciclo de renovação e o direito de não renovar ou cancelar quando aplicável.

A eventual tolerância não representa renúncia. Se alguma disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor. O Cliente não poderá ceder a conta ou o contrato sem autorização, enquanto a 332 Labs poderá realizar cessão em reorganização societária ou transferência do Serviço, preservadas as obrigações assumidas.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para relações predominantemente empresariais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP. Caso se reconheça relação de consumo ou exista competência obrigatória distinta, serão preservados os direitos e o foro assegurados pela legislação aplicável.